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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 12:38
Comissão aprova apreensão de CNH de investigado por crime previsto na Lei Antidrogas
Proposta define que o magistrado decidirá o prazo em que a carteira de motorista ficará retida.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Junho de 2020 - 15:25
Zambelli e a Polícia Federal: violação de sigilo funcional?
A Deputada Carla Zambelli afirmou que a Polícia Federal estava investigando governadores, o que pode caracterizar o delito penal de violação de sigilo funcional.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 09:55
Superior Tribunal de Justiça edita três novas súmulas
As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 17:11
Sem aval da Anvisa, pílula do câncer não vai para o SUS, diz no ministro da Saúde
"Nós vamos aguardar o relatório da Anvisa, porque a lei determina que seja aguardada a regulação", disse Ricardo Barros.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 15:51
Estado do Pernambuco terá que fornecer remédio à base de canabidiol para criança
O menino é portador da Síndrome de West, um tipo raro de epilepsia e, segundo sua mãe tem 100 crises por dia
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 14:30
Mãe de menina torturada por padrasto é presa em SP
Mulher e companheiro filmavam a criança de 2 anos sofrendo maus tratos
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 13:00
Lei municipal é considerada inconstitucional e ex-prefeito recebe condenação por improbidade
Com o trânsito em julgado, o ex-gestor deverá ser incluído no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 11:30
TRE-RJ proíbe caravana e programa de rádio de Garotinho
Juíza classificou ações do deputado federal como propaganda eleitoral antecipada
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 14:00
Reincidência durante liberdade condicional não acarreta perda de dias remidos
Entendimento do tribunal é de que a sanção não está prevista em lei
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2013 - 10:10
Falência. Ação revocatória.
Anulação de arrematação viciada por fraude cometida em prejuízo dos credores. Devolução do valor pago pelo arrematante.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 14:05
Homicídio qualificado. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. preliminar de cerceamento de defesa.
Contraditório e ampla defesa. Ausência de advogado na fase extrajudicial.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 16:20
Juiz determina exibição de documentos a emissora de rádio
A prefeitura tem prazo de cinco dias para apresentar documentos solicitados pelo autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 20:00
Portador de tumor na mandíbula terá cirurgia gratuita
O Secretário Estadual de Saúde deverá cumprir a determinação o prazo de 10 dias. Estado deverá custear procedimento no prazo estipulado mesmo que na rede privada
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 15:40
Juiz ganha liminar para não pagar pedágio no caminho ao trabalho
O juiz, que mora em uma cidade e trabalha na outra, percorre 30 km por dia, gastando R$ 15 reais por dia
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 18:53
Justiça absolve pai que aplicou cintada em filha como medida disciplinadora
A filha mais velha estaria indisciplinável e se portava com desrespeito ao patriarca
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 11:56
Casal abandona os filhos com desconhecidos e perde o poder familiar
O pai tem histórico de uso de drogas e a mãe está com um novo companheiro que não aceita ficar com os filhos dela. O casal entregou os dois filhos a pessoas que conheceram por meio de uma igreja
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 12:13
Município paga danos morais e dote
O município de Nanuque, no Nordeste de Minas, foi condenado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar à jovem A.M. R$ 50 mil por danos morais e R$ 80 mil relacionados ao dote.
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Importância da assessoria jurídica empresarial e contábil
Kelly Cristina Salgarelli. Advogada, sócia da Advocacia Empresarial Salgarelli e professora de Direito Empresarial. Pós-graduada em relações de consumo pela UniFMU. E-mail: www.aes.adv.br.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 15:32
Unimed Rio não pode limitar sessões de fonoaudiologia
A Unimed Rio está proibida de limitar o tratamento de fonoaudiologia a seis sessões por ano para cada paciente.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 10:49
Manifestantes criticam arcebispo que excomungou responsáveis por aborto em menina
A posição da Igreja Católica, que excomungou a mãe e os médicos que fizeram aborto em uma menina de 9 anos, grávida de gêmeos, depois de estuprada pelo padrasto, foi muito criticada durante manifestação de mulheres realizada hoje (8) em São Paulo. O caso ocorreu no interior de Pernambuco.
